A globalização e a mobilidade internacional de profissionais médicos têm sido um fenômeno recorrente nas últimas décadas, promovendo debates sobre a regulação desses profissionais em países receptores.
Nesse caso, a necessidade de implementar mecanismos de supervisão, não apenas no âmbito técnico e ético, mas também no ramo da integridade financeira e prevenção à lavagem de dinheiro.
Um dos instrumentos utilizados para tal finalidade é a identificação de PEPs (Pessoas Expostas Politicamente) pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sobretudo quando envolve profissionais estrangeiros, incluindo médicos.
Conceituação e Contextualização
O termo Pessoas Expostas Politicamente (PEP) refere-se a indivíduos que, devido às suas funções públicas relevantes, estão sujeitos a maior escrutínio em suas atividades financeiras e em processos de background check Brasil. Tais indivíduos incluem chefes de Estado, ministros, embaixadores, magistrados de alta patente e, em muitos casos, seus familiares e pessoas do círculo íntimo.
A razão para tal monitoramento é o risco ampliado que tais figuras representam quanto ao envolvimento em atividades ilícitas, como corrupção, desvio de verbas e lavagem de dinheiro.
Por outro lado, o COAF é o órgão brasileiro incumbido de fiscalizar e monitorar movimentações financeiras atípicas ou suspeitas que possam estar relacionadas a crimes financeiros.
O órgão atua com base na Lei n.º 9.613/98, a Lei de Lavagem de Dinheiro, e em outros normativos complementares, responsabilizando-se por emitir relatórios de inteligência financeira sempre que houver a identificação de atividades suspeitas, tanto de nacionais quanto de estrangeiros.
Médicos Estrangeiros como PEPs
Com a afluência de profissionais da área médica vindos de outros países, a questão da exposição política de alguns desses indivíduos torna-se um ponto de atenção. Médicos que, em seus países de origem, ocuparam ou ainda ocupam cargos de destaque, como ministros da saúde, secretários de saúde pública ou que tenham fortes conexões com líderes políticos, são enquadrados como PEPs segundo a regulamentação do COAF.
O foco nessa categoria de médicos estrangeiros deriva de duas preocupações principais: integração no sistema financeiro brasileiro e potencial envolvimento em ilícitos financeiros.
Profissionais de saúde com status de PEP podem utilizar o sistema financeiro nacional para ocultar recursos de origem duvidosa ou para realizar operações financeiras que fujam ao controle dos órgãos reguladores internacionais, dadas as vulnerabilidades que algumas jurisdições apresentam.
Implicações da Classificação como PEP
A designação como PEP, para médicos estrangeiros, impõe uma série de obrigações e restrições adicionais tanto aos profissionais quanto às instituições financeiras e entidades reguladoras brasileiras.
Primeiramente, os bancos e instituições financeiras que lidam com esses profissionais devem intensificar as práticas de due diligence (diligência prévia), o que inclui a verificação mais rigorosa das movimentações financeiras, origem de recursos, além da conformidade dos procedimentos com as normativas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A inclusão na lista de PEPs implica um acompanhamento contínuo por parte do COAF, com relatórios periódicos acerca das atividades financeiras do indivíduo. Essas informações são compartilhadas com outros órgãos reguladores e, em casos graves, podem resultar na aplicação de sanções, bloqueio de bens ou mesmo na comunicação ao Ministério Público para a instauração de investigações criminais.
Desafios Regulatórios
A aplicação das normativas do COAF para médicos estrangeiros que se enquadram como PEPs não é isenta de desafios. Primeiramente, o conceito de PEP varia entre jurisdições.
Em alguns países, o enquadramento é restrito a cargos públicos de altíssimo escalão, enquanto em outros, qualquer pessoa com função pública de médio impacto pode ser considerada exposta politicamente.
Essa divergência conceitual pode gerar discrepâncias no tratamento de médicos que, por exemplo, exerciam funções administrativas em seus países de origem, mas que, ao migrarem para o Brasil, são classificados como PEPs.
Outro obstáculo importante refere-se à cooperação internacional e à troca de informações. Embora o Brasil seja signatário de diversos acordos internacionais de combate à lavagem de dinheiro, a obtenção de dados financeiros precisos e tempestivos de certas jurisdições, especialmente aquelas com menor transparência, ainda é uma questão sensível.
Países com legislações mais permissivas em termos de sigilo bancário e financeiro podem dificultar a coleta de evidências necessárias para robustecer a fiscalização sobre PEPs, o que inclui médicos estrangeiros.
Perspectivas Futuras
O aprimoramento da fiscalização sobre PEPs, particularmente médicos estrangeiros, caminha em direção a uma ampla interconectividade regulatória entre diferentes países e organizações internacionais.
A implementação de tecnologias avançadas de monitoramento, como o uso de inteligência artificial para detecção de padrões suspeitos de movimentações financeiras, já está sendo testada em várias jurisdições e tende a ser integrada também nas operações do COAF.
A tendência de convergência regulatória entre países, com a harmonização de normas sobre PEPs e práticas financeiras, deve se intensificar nos próximos anos. Isso poderá garantir um tratamento mais uniforme e justo a médicos estrangeiros que, ao ingressarem no Brasil, estejam sob a mira das autoridades financeiras.
A transparência, deve ser acompanhada de cautela, para evitar constrangimentos desnecessários e estigmatizações, uma vez que a condição de PEP não implica, por si só, envolvimento em atividades ilícitas.
A lista de PEPs do COAF é um instrumento importante para a preservação da integridade do sistema financeiro nacional, e sua aplicabilidade aos médicos estrangeiros configura uma medida necessária para mitigar riscos potenciais de lavagem de dinheiro e corrupção.
Porém, o equilíbrio entre a prevenção e a liberdade profissional exige um diálogo constante entre órgãos reguladores, instituições financeiras e os próprios profissionais, de modo a garantir que a busca por integridade não se transforme em um entrave ao exercício da medicina no Brasil.
